Termos de Uso

VOCÊ CONCORDA QUE, AO SE CADASTRAR, AO ACESSAR OU AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, ESTÁ CELEBRANDO UM CONTRATO CONOSCO, E EXPRESSANDO SEU PLENO CONSENTIMENTO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO.

Caso você não concorde com quaisquer das disposições aqui disciplinadas, você não deve se cadastrar, acessar ou, de qualquer outra forma, utilizar nossos serviços.

Como usuário dos nossos serviços, você também expressa seu pleno consentimento com a coleta, o uso e o compartilhamento dos seus dados, estando estes sujeitos à Política de Privacidade, abaixo estipulada, bem como às suas atualizações.

Termos e interpretação

• Serviço(s) – todos os serviços fornecidos de acordo com os termos deste contrato incluindo o Software.
• Software – software PipeRun.
• Cliente – pessoa jurídica que criou uma conta em um de nossos serviços, concordando e expressando seu pleno consentimento com os termos deste Termo de Uso.
• Usuário – conta do usuário, contendo informações e dados sobre ele e tendo um conjunto de direitos de acesso ao serviço.
• Informação ou dado – informações ou dados inseridos no serviço para fins de utilização do serviço.
• Partes – são partes deste contrato.

Software e Serviços
O Software proporciona ferramentas de gerenciamento de performance de vendas. O Usuário poderá solicitar a personalização do Software, que será avaliada e se considerada como pertinente, será orçada à parte. Com a aprovação da personalização, o Software será personalizado conforme as necessidades do Usuário. Em nenhum caso a personalização comporá os serviços básicos do Software, necessitando sempre a contratação complementar.

Alterações
O Termo de Uso e a Política de Privacidade poderão ser alterados a qualquer momento.
Em caso de mudanças, notificaremos todos os usuários por meio das informações de contato cadastradas. Caso você tenha alguma objeção às alterações promovidas, você poderá nos notificar ou poderá encerrar sua conta.

Ao continuar utilizando nossos serviços após a implementação das alterações, você expressa sua concordância com as alterações a partir da data de vigência destas.

Elegibilidade
Para utilizar nossos serviços, você declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que:

• Cumpre todas as leis aplicáveis;
• Se responsabilizará por todas as atividades de quaisquer usuários que estejam sob sua responsabilidade legal;
• Nos fornece informações e dados precisos e verdadeiros;
• Possui as devidas autorizações para nos fornecer dados que eventualmente não sejam de sua titularidade;
• Manterá as informações e dados atualizados;
• Não copiará, modificará, criará obras derivadas, fará a engenharia reversa ou desmontagem do Software, ou qualquer outra ação destinada a revelar seu código fonte ou protocolo;
• Não obterá ou tentará obter acesso não autorizado à rede da ODIG e do Software;
• Não venderá, alugará, consignará ou sublicenciará o Software ou o seu acesso, de modo a gerar uma receita de uso ou ganho comercial direito em seu favor sem autorização da ODIG;
• Não violará nenhuma disposição deste Termo de Uso nem da Política de Privacidade;
• Não utilizará nossos serviços para nenhum fim ilícito, enganoso ou fraudulento.

Comunicação
Você concorda e expressa seu pleno consentimento com podermos entrar em contato com você através dos serviços ou através das informações de contato fornecidas por você.

Disponibilidade dos serviços
Você concorda e expressa seu pleno consentimento com podermos, a qualquer tempo e de acordo com nosso julgamento de conveniência e oportunidade, alterar, suspender ou interromper os nossos serviços, bem como alterar o valor dos nossos serviços pagos.

Você concorda e expressa seu pleno consentimento que não há qualquer obrigação de fornecimento, armazenamento ou manutenção de quaisquer dados fornecidos por você, exceto quando assim exigido pela legislação em vigor ou como indicado na Política de Privacidade.

Pagamento
Os Planos e funcionalidades estão descritos na sessão Planos do website. Caberá ao Usuário optar pelo plano que melhor preencher seus interesses e expectativas.

Ao adquirir algum dos nossos serviços pagos, você concorda em realizar o pagamento integral e pontual do valor cobrado, bem como taxas e impostos, todos informados no momento da solicitação, através de sistema integrado à plataforma, independentemente de este ser executado por nós ou por terceiros.

A ausência de pagamento dos valores mensais referente ao plano escolhido importará na suspensão da conta, que poderá ocorrer a qualquer momento após o vencimento, sendo facultada a adoção das demais medidas juridicamente cabíveis.

Não nos responsabilizamos no caso de insatisfação com o conteúdo oferecido, não sendo possível, por mero descontentamento, a devolução de valores pagos.

Permissões
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossos serviços, você nos dá as seguintes permissões:

• Uso do conteúdo – você concorda e expressa seu pleno consentimento com conceder uma licença gratuita, não exclusiva, transferível e sem data de expiração para utilizarmos todo conteúdo produzido por você, mesmo que protegido por direitos de propriedade intelectual.
• Uso de suas informações – você concorda e expressa seu pleno consentimento com conceder autorização para utilizarmos as informações fornecidas por você, sem que lhe seja devido o pagamento de qualquer remuneração.
• Compartilhamento de dados – você concorda e expressa seu pleno consentimento com podermos compartilhar todos dados e informações fornecidas por você com outros usuários dentro da plataforma.
• Tratamento de dados – você concorda e expressa seu pleno consentimento com podermos utilizar qualquer conteúdo, dado ou informação compartilhada por você.
• Atualizações – você concorda e expressa seu pleno consentimento com a possibilidade de baixarmos e instalarmos atualizações dos serviços em seus dispositivos.

Propriedade Intelectual
O Software, bem como seu website, marcas identificadoras, sistemas e particularidades são propriedade da PipeRun. A licença envolvida e os pagamentos realizados não importarão, em nenhum momento, na transferência de propriedade intelectual, de direitos autorais ou de quaisquer direitos conexos.

Uso por pessoas jurídicas ou terceiros
Caso o Usuário seja pessoa jurídica, que cede ou disponibiliza de qualquer forma o uso do Software para terceiros, anui de pleno acordo ser plenamente responsável por todos os atos realizados por estas pessoas, instruindo-as acerca dos termos presentes além de comprometer-se na fiscalização de seu uso; qualquer violação dos termos aqui descritos pelo terceiro a quem a empresa cedeu uso ou acesso será́ de integral responsabilidade da empresa, que assumirá todos os deveres expostos ao Usuário, em especial os deveres de indenização e reparação, inclusive de forma regressiva.

Segurança
O Usuário se responsabilizará por sua senha e identificação de uso do Software. É dever do Usuário manter estas informações confidenciais e seguras, sem divulgar a terceiros ou ceder de forma total ou parcial sem conhecimento da ODIG.

A ODIG compromete-se a trabalhar para garantir o melhor serviço, buscando a sua proteção contra qualquer tipo de acesso não autorizado ou alteração, bem como a divulgação ou destruição não autorizada das informações por ela detida, utilizando-se de práticas de alto padrão de qualidade para esta proteção.

A ODIG não poderá garantir de forma absoluta os dados contra atos praticados por hackers e softwares mal-intencionados, bem como a utilização, disponibilização, distribuição e/ou destruição de informações e dados coletados por meio de invasões, realizando, contudo, todas as medidas cabíveis de segurança e prevenção disponíveis.

Exclusão de garantia e exclusão de responsabilidade
NÃO DECLARAMOS, NEM GARANTIMOS, QUE OS SERVIÇOS NÃO SOFRERÃO INTERRUPÇÕES OU ESTARÃO ISENTOS DE ERROS DE QUALQUER NATUREZA.
NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR PERDA DE LUCROS OU DE OPORTUNIDADES, DANOS DE CARÁTER PATRIMONIAL OU PESSOAL, PERDAS DE DADOS OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS OU INDIRETOS.

Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
Ao Termo de Uso, aplica-se, no que couber, a legislação em vigor da República Federativa do Brasil. Em especial, aplica-se o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para quaisquer conflitos relacionados ou decorrentes do Termo de Uso e/ou da Política de Privacidade, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, renunciando-se qualquer outro, por mais privilegiado que for.